PROPOSTA DE MATERIAL INFORMATIVO PARA A REGULARIZAÇÃO DE PEQUENOS PRODUTORES DE DERIVADOS LÁCTEOS

Resumo

Embora o Brasil esteja entre os maiores produtores mundiais de leite, essa produção é fragmentada entre milhões de pequenos produtores, os quais trabalham com baixa produtividade e, consequentemente, pequena margem de lucro, buscando, nos derivados lácteos, opção mais rentável de comercialização. Essa atividade, entretanto, ocorre na informalidade, o que, além de trazer riscos à saúde dos consumidores, dificulta o crescimento e o acesso a mercados. A transição da informalidade para o mercado formal representa ainda um dos maiores desafios para as pequenas agroindústrias de produtos lácteos no Brasil, portanto, o objetivo deste estudo foi analisar a aplicabilidade e a conformidade dos registros sanitários disponíveis, propondo um modelo documental simplificado que facilite a regularização da atividade. A metodologia consistiu em uma revisão narrativa da literatura e pesquisa documental, fundamentada em legislações vigentes e publicações técnicas do Ministério da Agricultura e Secretarias de Agricultura, bem como na elaboração de material informativo. Por meio da análise comparativa dos requisitos regulatórios nas esferas federal, estadual e municipal, verificou-se que, embora o rigor técnico seja comum a todas as instâncias, a escolha estratégica do selo de inspeção é o que viabiliza a sobrevivência econômica do negócio, mas a ausência do Serviço de Inspeção Municipal (SIM) em diversas localidades ainda é uma barreira geográfica ao crescimento. O material desenvolvido funciona como ferramenta de capacitação técnica para simplificar o acesso às normas e promover a profissionalização do setor. Conclui-se que a formalização viabiliza a manutenção das atividades e a conquista de novos mercados, o que impacta positivamente na segurança alimentar.