O IMPACTO DO SELO AMBIENTAL FSC NO COMÉRCIO EXTERIOR: DESAFIOS JURÍDICOS PARA OS EXPORTADORES

Resumen

A certificação florestal FSC consolidou-se como instrumento relevante de governança ambiental no comércio internacional, influenciando práticas empresariais e políticas regulatórias voltadas à sustentabilidade. O objetivo geral deste estudo foi analisar o impacto do selo ambiental FSC no comércio exterior, com ênfase nos desafios jurídicos enfrentados pelos exportadores brasileiros do setor de celulose. A metodologia adotada consistiu em revisão de literatura de abordagem qualitativa, realizada no período de 2022 a 2026, com base em artigos científicos selecionados nas bases Lilacs, Periódicos Capes e Scielo, considerando critérios de inclusão e exclusão previamente definidos. Os resultados evidenciaram que a certificação FSC contribui para a conservação ambiental, a valorização comercial dos produtos florestais e o acesso a mercados internacionais exigentes, ao mesmo tempo em que impõe custos de conformidade e complexidade regulatória aos exportadores. Destacou-se a influência do Regulamento da União Europeia sobre Produtos Livres de Desmatamento, que intensificou as exigências de rastreabilidade e transparência nas cadeias produtivas, ampliando os desafios jurídicos para as empresas brasileiras. A análise também demonstrou que o selo FSC atua como barreira não tarifária, promovendo diferenciação competitiva e reforçando a credibilidade ambiental dos produtos exportados. Concluiu-se que a certificação FSC representa instrumento estratégico para a inserção qualificada do Brasil no comércio internacional, ao mesmo tempo em que exige adaptação normativa e investimentos em sustentabilidade.